Vigilância e atenção são as prioridades do Ministério da Saúde quando se trata de violência contra a mulher. Foi o que assegurou a coordenadora geral da Saúde das Mulheres, Esther Vilela, em audiência na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher no dia 30 de novembro. Segundo ela, os desafios são muitos, mas a ideia do governo é ampliar a rede de serviços. Esther destacou ainda que a vítima precisa ter confiança no SUS e o serviço prestado tem de ser completo.
— Que ele possa acolher essa mulher, que tenha pessoas qualificadas para uma escuta muito atenta ao sofrimento físico e psíquico dessa mulher. Precisam ser oferecidos os exames laboratoriais, o exame ginecológico, as profilaxias contra doenças sexualmente transmissíveis, contra HIV e contra uma gravidez decorrente de um estupro. E essa mulher precisa ser acompanhada por, no mínimo, seis meses posteriormente ao atendimento – descreveu.
Os exemplos de mulheres que sofrem mutilações aumentam a cada dia. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) lembrou o caso brutal de uma jovem de 22 anos de São Leopoldo (RS), que, em agosto de 2015, teve as mãos, o pé esquerdo e parte do direito decepados pelo companheiro.
Para Esther Vilela, o combate a esse tipo de violência passa por uma ação integrada. Já Eduarda Miranda, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cobrou mais estrutura no atendimento às mulheres, especialmente quanto à aplicação da Lei Maria da Penha. Ela avaliou que, muitas vezes, a lei acaba ficando só no papel por conta de dificuldades como a falta de delegacias, as deficiências do Sistema Único de Saúde para a coleta de provas e a morosidade do Judiciário, que leva à prescrição dos crimes.
Trans e travestis
A violência contra as mulheres trans e travestis também entrou na pauta da audiência. Natural de Manaus e morando no Distrito Federal há mais de 10 anos, Melissa Massayury é transexual, tem 27 anos e define sua profissão como “garota de programa”. Ativista, Melissa diz que passou a atuar na defesa das transexuais depois de se cansar de sofrer violências diárias. Sua principal reivindicação é o respeito, tanto da sociedade como das instituições.
— Já sofri agressão, já chegaram a tacar objetos em mim. Você está ali na rua, você passa por todo tipo de situação. Você não tem para onde correr e quando você vai fazer a ocorrência, as pessoas te tratam com descaso total — relatou.
Professora de psicologia da Universidade de Brasília, Tatiana Lionço cobrou do Congresso mais responsabilidade no trato das questões dos travestis e das mulheres trans.
— Se depender tanto da Câmara quanto do Senado, a população de travestis e transexuais não só vai continuar desassistida, como também vai ser objeto da legitimação da opressão transfóbica. Eu digo isso porque, nos últimos tempos, parlamentares da Câmara e do Senado vêm buscando, por meio de medidas legislativas, retroceder na agenda do Poder Executivo. Isso ocorreu no âmbito das decisões relacionadas à educação, ao nome social dos travestis e transexuais nas escolas – criticou.
Segundo a professora, o retrocesso nos direitos dessas pessoas fica claro quando se trata de projetos em tramitação no Congresso, como o que estabelece a escola sem partido. Segundo ela, a proposta pretende excluir do contexto da educação básica a formação cidadã de respeito à diversidade e o reconhecimento da dignidade dos travestis e transexuais.
Fonte: Agência Senado Com informações da Rádio Câmara
