A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5675/16, do deputado Marcio Alvino (PR-SP), que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia certificados…
Em Santa Catarina: Projeto de lei propõe fundo de recursos para hospitais filantrópicos
Um projeto de lei para criação de um fundo de recursos para hospitais filantrópicos começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A medida foi feita por pressão da Associação de Hospitais Filantrópicos do estado (Ahesc), unidades de saúde…
O desafio da fixação médica no interior do Brasil: uma perspectiva crítica
A saúde pública é um direito garantido pela Constituição Federal, e a universalidade de acesso…
