Reunião nesta sexta-feira, 2 de dezembro entre Ministério Público Estadual (MP), secretarias da Saúde de Porto Alegre e Estado, Procuradoria-Geral do Município (PGE), Procuradoria-Geral do Estado, Instituto Geral de Perícias (IGP), Conselho Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina e Sindicato Médico do RS (Simers) para buscar uma solução para a verificação de óbito na Capital, acabou não tendo avanços. Com isso, a vice-presidente do Simers, Maria Rita de Assis Brasil, manifestou preocupação com a possibilidade de que a pauta se prolongue até 2017. Maria Rita lembrou que tem o início da nova gestão municipal e o recesso do Judiciário, que podem adiar mais a solução.
Sem uma estrutura, o atendimento recai sobre os médicos que estão em emergências, prontos atendimentos (PAs) e postos. O impasse envolve mortes em residência e outros casos não violentos. A expectativa, segundo a dirigente, era que a reunião chamada pelo MPE “fosse conclusiva e definitiva”. “A Prefeitura apresentou uma proposta de Termo de Cooperação, mas o Estado entendeu que não era possível fazer essa pactuação o momento. Esse termo precisa ser avalizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que vai avaliar as tarefas de cada ente envolvido”, explicou Maria Rita.
A decisão poderá ser a assinatura de um Termo de Cooperação entre as instituições. Na reunião na Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MP-RS), não houve acordo. Havia a expectativa de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MP, que acabou não se confirmando. No encontro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) propôs como alternativa ao TAC a adoção de um Termo de Cooperação. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) alegou que os termos necessitariam de maior detalhamento e posterior análise.
Além disso, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a PGE, diretamente envolvidos no serviço, não enviaram representante com poder decisório. Ficou acordado que, até o próximo dia 14, os governos municipal e estadual apresentarão suas propostas já pactuadas para o serviço. As proposições serão encaminhadas pela Promotoria ao Procurador Geral de Justiça.
“Independentemente da solução a ser firmada, é importante destacar que não deverá ser o médico da assistência – do profissional que atua no Samu, nos PAs ou nas emergências, que executará a tarefa. O Simers propôs que a prefeitura forme uma equipe de verificação de óbito, composta por apenas quatro médicos e mais três auxiliares técnicos que darão conta de toda a atividade. Isso garantirá, além da constatação do óbito, que se tenha dados sobre os casos, que alimentam informações estatísticas”, frisou ainda Maria Rita.
Fonte: Simers
