O Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (Sindimed Campinas) conquistou uma grande vitória contra a “Pejotização” dentro do Hospital Ouro Verde. O Sindicato ingressou com uma ação civil pública e a Justiça do Trabalho concedeu, nesta sexta – feira, uma liminar impedindo que a Vitale Saúde, Organização Social que administra a unidade, contrate médicos via pessoa jurídica.
Em razão das medidas adotadas pela Vitale, a partir de junho de 2016, quanto a substituição de médicos contratados pelo regime CLT por profissionais prestadores de serviços via PJ, o Sindimed realizou denúncia no Ministério Público do Trabalho, ocasião em que houve audiência e a empresa Vitale assumiu que a intenção da instituição era de substituir os médicos celetistas por PJ, por questão de economicidade.
Esse tipo de contratação viola a legislação, pois supre os direitos trabalhistas, uma vez que o mesmo trabalho exercido pelo médico celetista será “substituído” por pessoas jurídicas, com a intenção de diminuir os custos para a instituição.
Por conta das irregularidades, o Sindicato ingressou com uma Ação Civil Pública, buscando uma medida liminar com a finalidade de impedir novas contratações de médicos via pessoa jurídica e reconhecer a relação de trabalho dos profissionais contratados nesse regime.
A decisão ainda não foi publicada, mas foi deferida pelo juíz da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, Marcelo Chaim Chohfi, e tem por finalidade de impedir que a Vitale faça contratações de médicos por vínculo diverso do celetista.
O juiz entendeu que a substituição de médicos celetistas por “PJ” é fraude a legislação trabalhista e que a própria Vitale já havia confessado no Ministério Público do Trabalho, que a intenção era alterar a forma de contratação de médicos por uma análise de economicidade, demonstrando nitidamente a intenção de dispensar os profissionais já contratados mediante regime celetista.
Esta decisão fortalece o movimento sindical que busca conscientizar a categoria sobre os riscos dessa prática, ainda mais em um momento em que os médicos “PJ” contratados pela Vitale estão com salários em atraso.
O Sindimed Campinas reforça que a “Pejotização” precisa ser combatida dentro da classe médica, para que todos os trabalhadores tenham seus direitos e deveres assegurados junto a legislação trabalhista, pois esse tipo de contratação via pessoa jurídica, precariza o trabalho médico e tem sido uma prática adotada pelas instituições, com a intenção de reter custos, não havendo alternativa para os médicos quanto a escolha de contratação mediante regime celetista.
O Sindicato irá se reunir com os gestores da Vitale na próxima segunda -feira na tentativa de acordo de resolução dos salários atrasados e na oportunidade já será discutido a regularização dos ‘PJs”. Na sequência haverá uma Assembleia com os médicos para discutir sobre a deflagração de greve ou não em razão dos atrasos salariais.
Fonte: Sindimed Campinas
