A Prefeitura de Valinhos (SP) rompeu o contrato com o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) e assume, a partir do dia 27 de março, a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. O acordo firmado na gestão anterior foi declarado nulo pela comissão que apurava irregularidades no convênio.
De acordo com a Prefeitura, a sindicância apurou que o contrato tem vícios ao transferir para terceiro atividade essencial do Estado. A comissão sugeriu a cassação imediata da parceria e a apuração de responsabilidade e danos, além de irregularidades na formação e execução do contrato.
Com a publicação da decisão no Boletim Municipal, a Inase terá 10 dias para devolver à municipalidade as instalações da UPA. O site de notícias G1 tentou contato com a organização social para comentar a decisão da prefeitura, mas não obteve retorno.
A Prefeitura de Valinhos informou que realizou um concurso emergencial para repor funcionários que serão desligados pelo Inase. De acordo com a administração, servidores que atendem em Unidades Básicas de Saúde (UBS) podem ser transferidos para garantir o atendimento na UPA.
A administração pretende abrir processo seletivo simplificado para contratar ao menos 10 enfermeiros. “Haverá somente o preenchimento de lacunas existentes no atendimento à população, que não sofrerá com a mudança, uma vez que será praticamente uma continuidade nos serviços”, afirmou Nilton Tordin, secretário da saúde.
O caso
A Prefeitura de Valinhos abriu a sindicância no início do mês de março para apurar supostas irregularidades no contrato para gestão da UPA com a Inase. Segundo a administração municipal, o instituto esteve sob intervenção financeira entre março de 2016 e janeiro deste ano.
Na ocasião, a assessoria do governo Clayton Machado (PSDB) informou que a UPA “sempre foi referência de atendimento”, classificada pelo Ministério da Saúde como uma das melhores do país.
Em janeiro do ano passado, a Justiça chegou a determinar sequestro de bens, créditos e valores do Inase, após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
À época, a medida foi adotada pelo órgão com objetivo de garantir pagamento de salários atrasados dos funcionários. O instituto alegou, na ocasião, que enfrentou dificuldades durante 2015 devido aos atrasos dos repasses realizados pela Prefeitura, e frisou que havia um esforço conjunto para que os problemas fossem solucionados. O governo, porém, não se manifestou.
Fonte: G1
