O departamento jurídico do Sindicato do Médicos de Campinas e Região venceu na última semana mais uma Ação Civil Pública no Tribunal Regional do Trabalho. O TRT da 15ª Região acolheu o recurso do Sindimed e reformou a decisão de primeira instância, que havia julgado improcedente a ação civil movida pelo Sindicato contra a Pró Saúde e a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, reconhecendo a existência de vínculo empregatício de todos os médicos que trabalham com a Pró Saúde no Hospital de Clínicas do município.
No dia 7 de março, o juiz Anderson Relva Rosa reconheceu a irregularidade nas contratações dos médicos e determinou a anotação em carteira de trabalho de todos os profissionais e, consequentemente, o pagamento completo dos direitos trabalhistas, sob pena de multa diária à Prefeitura.
“O Sindimed Campinas tem combatido fortemente a “pejotização” da categoria médica, e exige que todos os trabalhadores tenham seus direitos e deveres assegurados junto a legislação trabalhista”, afirmou Casemiro Reis, presidente do Sindimed Campinas e Região.
O Sindimed continuará acompanhando de perto cada caso que for denunciado, para garantir condições dignas de trabalho para os médicos.
Fonte e foto: Sindimed Campinas
