Em decorrência de ação judicial impetrada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a juíza Luciana Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal (processo n. 1002232-21.2019.4.01.3400) determinou a suspensão de Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética.
A juíza entendeu que o CFF extrapolou suas competências legais ao editar norma. Em sua decisão, ela determinou “a imediata suspensão dos efeitos da Resolução nº 669/2018 do CFF e seu anexo”. Ela também ordenou que o CFF dê ampla divulgação dessa suspensão no Diário Oficial, em seu site e demais meios de comunicação e através de correspondência eletrônica enviada a todos os seus filiados.
Para a diretoria da SBD trata-se de mais um importante reconhecimento do ato médico no âmbito da Justiça. “Entendemos como uma vitória não apenas dos dermatologistas, mas de toda classe médica e principalmente para a saúde da população que se verá protegida de profissionais inabilitados para o exercício da medicina. A SBD continuará diligente, trabalhando em todos os foros possíveis para que o espaço de atuação da medicina não seja atacado ou invadido por outras categorias profissionais da área da saúde”, ressaltou Sérgio Palma, presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia.
Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a vitória da SBD, filiada à AMB, foi um importante passo na defesa do Ato Médico na Justiça, pois a pretensão de profissionais da saúde não médicos, em querer realizar procedimentos exclusivamente médicos, pode vir a causar sérios danos à população.
“A AMB tem participado de importantes vitórias na defesa do ato médico contra iniciativas de outras categorias de profissionais da saúde, que tentam extrapolar suas atribuições, praticando atos que são exclusivos dos médicos, uma vez que demandam perícia profissional e possuem potencial de complicações clínicas, na tentativa de se beneficiarem da demanda da sociedade por procedimentos estéticos”, declarou o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.
