O Departamento Jurídico do Sinmed deu entrada numa tutela antecipada na Justiça do Trabalho, sexta-feira, dia 26, requerendo direito dos médicos aos EPIs, em caráter de urgência, bem como solicitou que o município de Maceió cumpra o sistema de rodízio recomendado pelas autoridades sanitárias. O descumprimento da medida expõe o trabalhador por mais tempo ao risco de ser infectado pelo coronavirus.
De acordo com as normas, é imperativo diminuir ao máximo o risco de exposição ao vírus, como forma de reduzir a velocidade do contágio. Por isso ficou determinado o sistema de rodízio entre os profissionais, o que não vem sendo respeitado pelos gestores das unidades de saúde de Maceió, havendo, inclusive, provas dessa infração, dentre outras, como a insuficiência de máscaras, álcool em gel, luvas e avental.
Os advogados do Sinmed entendem que tais irregularidades ensejam indenização por parte da prefeitura a favor dos médicos que estão sendo obrigados a trabalhar em situação adversa ao que recomenda a Organização Mundial de Saúde, e o próprio Ministério da Saúde. O Sindicato tentou um entendimento com os gestores, no sentido de fornecerem os EPIs, mas passados sete dias sem solução do problema, restou a alterativa de recorrer aos meios legais.A Ação impetrada na Justiça do Trabalho foi assinada pelos advogados do Sinmed: Gorete Galvão, Bruno Calheiros e Renata Almeida.
