O Ministério Público do Estado do Pará pediu a suspensão do alvará em favor da empresa Golden Vida Serviços Médicos, pelo prazo de até sessenta dias. A decisão visa apurar no âmbito do MP a hipótese de sobrepreço e superfaturamento, denunciada em maio de 2020 pela delegacia sindical do Sindmepa em Santarém, após fiscalização no Hospital de Campanha do município junto com o Sindicato dos Enfermeiros.
De acordo com o documento do MPPA, a Golden comprovou ser credora da quantia de R$ 4.463.904,76, por meio de documentos, o que garantiu a determinação da expedição de alvará em favor da empresa terceirizada; contratada pela OS Instituto Panamericano de Gestao – IPG, para a prestação de serviços médicos no Hospital de Campanha de Santarém. Porém, existem indícios que levam à suspeita de sobrepreço na contratação da empresa e superfaturamento na execução contratual.
O pedido faz menções detalhadas, com apoio de documento enviado pelo Sindmepa, sobre o capital social da empresa, R$ 104.500,00; e comparação ao valor do contrato mensal de R$ 820.000,00. O documento ressalta ainda que a Golden Vida Serviços Médicos está constituída em nome do ex-diretor do IPG, Itamar Soares, que foi vinculado à OS quando ela prestava serviços no Hospital Municipal e na UPA de Santarém, existindo indício do direcionamento da contratação.
Além disso, o documento relembra que a empresa, mesmo sendo destinada a terceirização de serviços, não possuía nenhum empregado cadastrado na RAIS/CAGED/INFOSEG, causando ainda mais estranhamento sobre valor do contrato mensal destinado à empresa. Situação que foi pontuada pela delegada sindical do Sindmepa, Nástia Irina, em depoimento ao Ministério Público.
“Nos chamou atenção a falta de transparência e o montante bastante alto do valor pago do IPG para a empresa (…) o montante dessa natureza, sem tem especificação do valor de plantão, carga horária de médicos (…) que tipo de serviços médicos”, relatou.
Sendo assim, o pedido formulado pelo MPPA afirma: “Dessa forma, se percebe que o IPG, na prática, contratou seu ex-diretor, com probabilidade de ter sido elevado deliberadamente o valor da contratação, bem como possibilidade de danos ao erário, haja vista que os recursos públicos não empregados efetivamente pela Organização Social de Saúde deveriam retornar aos cofres públicos”.
A empresa ainda é acusada de intimidar os médicos depoentes, na tentativa de atrasar as investigações. Como ocorreu com quatro médicas acusadas levianamente pela empresa Golden, em agosto deste ano, de causar a suspensão do pagamento, referente aos quatro meses de serviços prestados aos médicos que trabalharam no Hospital de Campanha em 2020. As médicas foram devidamente defendidas pelo Sindicato dos Médicos do Pará e o caso acompanhado pela assessoria jurídica.
DEFESA
A luta pela defesa do serviço de saúde de qualidade para a população e serviços que respeitem os médicos de Santarém sempre recebeu apoio e atenção do Sindmepa.
Em fevereiro do ano passado, a prefeitura do município decidiu exonerar todos os médicos temporários, para que fossem contratados via pessoa jurídica pela OS que administrava os serviços. Os médicos sofriam assédio moral e tinham uma sobrecarga de trabalho brutal, além de lidar com a falta de medicamentos e insumos básicos para o atendimento à população. O Sindmepa, através de seus delegados sindicais no município, assinou um documento solicitando a prorrogação/adiamento de prazos e manutenção do vínculo e remuneração dos profissionais contratados, até que fosse realizado concurso público para a área e ainda encaminhou assessoria jurídica para o município a fim de reforçar a equipe que atende a categoria no local e promover as ações necessárias à defesa médica em Santarém.
TUTELA
Já em abril, o Sindmepa ajuizou, na Justiça do Trabalho de Santarém, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para obrigar a OS Instituto Panamericano de Gestão, a dar aos médicos contratados para atuar no Hospital de Campanha de Santarém o mesmo tratamento dispensado às demais categorias e profissionais, isso é, contrato celetista. Porém horas após o ajuizamento da ação, a 2ª Vara do Trabalho de Santarém negou a tutela e, em síntese, reconheceu o direito do Estado de contratar da forma que melhor lhe conviesse, considerando o Estado de Calamidade Pública. Uma completa falta de respeito aos médicos que estariam submetidos a jornadas extenuantes, aos riscos de adoecimento e morte, sem que lhes sejam garantidas além das condições de segurança, direitos reconhecidos para todos, menos para eles.
DESCLASSIFICADO
E em julho, o Instituto Panamericano de Gestão, Organização Social foi desclassificado da licitação para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento de Santarém. A desclassificação veio depois que os Sindicatos dos Médicos (delegacia local), dos Enfermeiros e o CRM denunciaram a falta de transparência do Instituto na administração do Hospital de Campanha, o que culminou com o bloqueio de um milhão de reais do IPG pela justiça. O Ministério Público acusou o IPG de desobediência à ordem judicial por não disponibilizar em seu site informações completas e detalhadas dos recursos públicos que recebe do governo estadual para os serviços de saúde para os quais foi contratado. Resultando em vitória à população e aos médicos.
Fonte: Sindmepa
