O SIMESC protocolou relevantes ações em benefício dos filiados que trabalham no SAMU. São elas:
Férias: Tendo em vista que a justiça garantiu coletivamente que a empresa OZZ indenize os médicos pelas férias devidas e diante da situação calamitosa em que se encontra o contrato, foi requerido o bloqueio dos valores pagos pelo Estado como lucro contratual, bem como o bloqueio de todo e qualquer valor em posse da empresa, em valores suficientes ao pagamento do dobro de férias garantido pela Justiça. Também foi requerido seja determinado o início da concessão de férias.
Fim do contrato OZZ: Com a aproximação do fim do contrato entre Estado e OZZ Saúde, que irá ocorrer em 31/12/2021, e considerando a decisão do TCE/SC que impede o Secretário de Saúde de renovar o contrato, o SIMESC promove Ação Civil Pública Cautelar de Arresto, para os médicos filiados, dos valores que serão repassados e dos valores em posse da empresa, para fins de garantir o pagamento de valores rescisórios que, invariavelmente, serão devidos aos médicos.
“Estamos agindo preventivamente ao possível calote que já ocorreu outras vezes. Temos boas expectativas quanto à decisão da justiça, pois a jurisprudência e as ações estão muito bem embasadas”, declara o vice-presidente do SIMESC, Marcelo Rogelin.
Os médicos filiados automaticamente integram as ações.
Os que não são filiados e querem participar, devem entrar em contato com o SIMESC até o dia 29 de outubro, pois a Entidade promoverá nova Ação Judicial, àqueles que tiverem interesse.
O contato com o SIMESC deve ser realizado pelo telefone 0800 644 10 60 ou e-mail imprensa@simesc.org.br.
Fonte: Simesc
