O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) propôs Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para SUSPENDER E IMPEDIR a tentativa do Estado de Mato Grosso de realizar processo seletivo e aponta contradição na fala do governo de que vai realizar concurso público esse ano, sendo que nem a comissão para a elaboração foi criada e ainda por ser ano eleitoral, o que é impeditivo da realização do mesmo.
“Esse processo seletivo não pode sem realizado sem qualquer respaldo na legislação vigente”, informa o advogado Bruno Álvares do Escritório Vaucher e Álvares, assessor jurídico do Sindicato.
Segundo o advogado a ação pede ainda que o judiciário faça cessar a perpetuação da ilegalidade consistente na não realização de concurso público para provimento de cargos junto à SES/MT, processo este que se perdura há 20(vinte) anos.
“O Sindimed não vai se omitir. Já são 20 anos sem realização de concurso público para suprir a demanda de profissionais para atuarem junto ao Sistema Público de Saúde. E agora lançam um Edital com a oferta de vínculos precários alegando para a contratação EMERGENCIAL oferecendo 2.959 vagas até para Médicos Auditores, que exercem função fiscalizatória e detém poder de polícia, o que só pode ser executado por servidores públicos de carreira, ou seja, cheio de erros e ilegalidades tudo para não realizar o concurso público. Não adianta o governo dizer que vai realizar sem ter ao menos criado a comissão de elaboração do edital e do cronograma. O governador se contradiz dizendo que vai realizar concurso, mas que precisa de um ano, ou seja, esse ano não vai realizar nada ”, afirma Adeíldo Lucena, presidente do Sindimed-MT.
O Sindicato diz que a questão tem que ser levada ao poder judiciário para que não se eternize a ilegalidade no Estado.
“O interesse é somente o bem estar da população e recursos humanos é fundamental para o bom atendimento da saúde. Um processo seletivo nesse momento não faz sentido, mostra a falta de interesse sim do governo em realizar o concurso”, disse Adeildo.
Fonte: Sindimed-MT
