Confira a íntegra do ofício enviado pela FMB ao vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, com as pautas históricas dos médicos que precisam ser negociadas e colocas em prática pelo Governo Federal.
Dr. Geraldo Alckimin,
A Federação Médica Brasileira (FMB), Entidade que congrega a maioria dos sindicatos e médicos do Brasil, em seu compromisso de representar os profissionais de Medicina que atuam em todas as regiões do país, bem como, incentivar a Saúde Pública gratuita e de qualidade, vem a público manifestar os interesses que abraçam a categoria e que precisam ser negociados e colocados em prática:
1) Plano de Carreira para Médicos no SUS:
- com planejamento e gestão central ou regional (federal) de demanda e provimento, como forma de otimização de recursos e vencendo as barreiras estruturais de pequenos e médios municípios em oferecer carreiras atrativas e fixar profissionais qualificados;
- com previsão orçamentária clara;
- com admissão por concurso público;
- com valorização de formação continuada;
- com estímulo para áreas de difícil provimento, evoluindo para condições de remoção periódica por opção;
- com combate à alta rotatividade de profissionais por meio de incentivo diferenciado ao ente federado que desenvolve políticas de valorização de carreira, capacitação e permanência dos seus servidores (item 2);
- sem profissionais de formação não reconhecida no país;
- com cobertura para diferentes níveis de complexidade, desde a Atenção Básica (ADAPS), passando pela atenção secundária (a construir), até a Alta Complexidade (EBSERH).
2) Programa de estímulo e aprimoramento das carreiras médicas atualmente em voga no SUS:
- Procurando contribuir para um desenho de rede com vagas que realmente supram a necessidade de recursos humanos;
- Valorizando atividades de preceptoria e outros envolvimentos dos profissionais na formação de recursos humanos na saúde (art. 214 da CF/88 – interesse e dever do Estado em assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino que conduza a formação para o trabalho).
3) Estudar proposta de piso remuneratório médico, considerando as particularidades regionais e desafios enfrentados em cada espaço de trabalho, em diálogo também com o item 1
4) Fortalecimento do SUS:
- Cumprimento do orçamento constitucional mínimo da saúde para o custeio do SUS, acrescido de programa de investimento robusto na melhoria estrutural dos serviços;
- Revisão da EC95/2016, mantendo controle responsável da dívida pública, mas sem prejuízo aos investimentos necessários aos compromissos constitucionais com os direitos sociais, aí incluída a saúde;
- Fortalecimento das redes de referências e contrarreferências em todas as áreas médicas a nível regional e nacional, em diálogo com os itens 1 e 2;
- Combater a precarização que hoje vem se intensificando com a crescente terceirizações dos serviços fim e má fiscalização;
- Desenvolver estratégias que garantam maior segurança jurídica para médicos que, como outros profissionais, têm tido o vínculo de trabalho precarizado pelo processo de “pejotização”, sem opção de escolha por parte dos empregadores. O atual regramento contratual do Direito Civil tem sido insuficiente para a proteção desses vínculos contra a inadimplência, além da falta de transparência e impessoalidade necessários à gestão de serviços e recursos públicos.
5) Controle Social e Democracia Participativa
- Valorizar a participação social do SUS por meio de seus conselhos e comitês técnicos;
- Garantir a participação das entidades médicas nos conselhos e comitês técnicos do SUS e da Saúde Suplementar, em especial dos sindicatos e federações (FMB em particular) como interlocutores do trabalho em saúde;
- Participação das entidades médicas e sociedades de especialidades na elaboração e na revisão de protocolos e diretrizes assistenciais do SUS.
6) Repactuação do papel da Atenção Básica e da MFC, com prioridades claras para o escopo de sua atuação (controle de doenças crônicas prevalentes, controle de endemias, saúde materno-infantil…), respeitando as realidades regionais.
7) Controlar a abertura indiscriminada de novas escolas médicas e novas vagas em cursos de medicina, bem como, promover programa de avaliação e melhoria da qualidade das escolas médicas existentes (em atenção ao item III do art 200 da CF88 e ao item III do art. 6º da lei 8080/1990 – “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde”), efetivando o fechamento daquelas que se mostrarem inadequadas para a boa formação profissional.
8) Elaborar programa ou incentivar programas de “saúde do trabalhador da saúde”, com prevenção à Sindrome de Burnout, e apoio robusto nos casos de violência ou assédio contra os trabalhadores.
9) Incentivar programas de “segurança dos serviços de saúde” que promovam um diálogo com a comunidade e trabalhadores, além de parceria com as polícias para especial atenção em todos os ambientes de atenção à saúde.
10) Participação efetiva da FMB na Comissão Nacional de Residência Médica e à Ebserh.
Nesse momento em que nos despedimos, parabenizamos a nova Gestão Federal e desejamos sucesso nessa missão de condução a nossa Pátria.
Atenciosamente,
Tadeu Calheiros
Presidente da FMB
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