Em 2017, a Lei nº 12.842/13 completou quatro anos de vigência. Também conhecida como Lei do Ato Médico, foi aprovada após 12 anos de tramitação e mobiliza…
FMB é contra a criminalização do ato médico na Bolívia
A Federação Médica Brasileira (FMB), manifesta preocupação com os fatos que envolvem os médicos bolivianos, que estão em greve por não concordar…
CFM busca barrar na Justiça investidas de outros conselhos contra o ato médico
Exorbitando de suas competências legais, os Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e de Biomedicina (CFBM) editaram resoluções (CFBM nº 004/15, CFF nº 616/15) que au…
Proposta sobre Ato Médico é arquivada no Senado
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) pediu nesta semana o arquivamento do PLS 350/2014, de própria autoria, que alterava a Lei do Ato Médico. Um dos motivos que levaram a se…