Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Villian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a imediata suspensão do edital de ingresso por transferência externa da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) Pedra Branca no curso de medicina.
A decisão atendeu o pedido de liminar do MPF que argumentou que o edital da Unisul excedeu o número limite de vagas abertas por ano permitido pelo Ministério da Educação (MEC) e também por suas normas contratuais. O total de 696 alunos do curso cresceria repentinamente para 959, a partir do edital.
“As novas vagas se destinam a períodos diversos, que não apenas o primeiro ano do curso, o que viola o disposto no art. 25, §3º da Portaria Normativa MEC 20/2017. Logo, faz-se presente, ao menos neste momento, a plausibilidade do direito no que diz respeito ao Campus Pedra Branca”, argumenta o juiz na decisão.
O presidente do SIMESC, Cyro Soncini, lembra que a entidade tem se mostrado contrária à ampliação desmedida de vagas, inclusive com veiculação de spots de rádio sobre o assunto. “É impossível ensino de qualidade com mais alunos e menos professores. Que bom que o judiciário assim também entendeu. Precisamos de ensino médico de qualidade e condizente com a responsabilidade da profissão”, afirma.
